Termos de uso : FRST Falconi

Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA FRST

POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DOS SERVIÇOS DA FRST POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

Pelos presentes Termos e Condições de Uso, de um lado, FRST – Falconi Road of Skills and Talents Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda., empresa limitada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 17º andar, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.639.121/0001-08 (“FRST Falconi”); de outro lado, Cliente, qualificado no Termo de Adesão, parte integrante deste Termos e Condições de Uso da FRST (“Termos e Condições de Uso”); e, ainda, na qualidade de interveniente anuente FALCONI CONSULTORES S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.485.279/0001-64, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1327, Conj. 171 – parte, na Cidade e Estado de São Paulo (“FALCONI”), têm entre si certo e ajustado o presente, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar, por si e seus sucessores.

Os Termos e Condições de Uso adiante descritos aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FRST Falconi em sua plataforma digital denominada FRST – Falconi Road of Skills and Talents (“FRST” ou “Plataforma”) que tem por objetivo promover desenvolvimento e capacitação profissional de excelência, de forma inteligente, individualizada, prática e interativa.

O Cliente, ao contratar o produto disponibilizado na FRST, deverá ler e aceitar este instrumento, bem como anuir aos Termos e Condições de Uso dos Participantes.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA FRST.

A FRST FALCONI PODERÁ ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, A QUALQUER TEMPO, DEVENDO ENVIAR UM COMUNICADO PARA O CLIENTE.

  1. OBJETO
  • O objeto destes Termos e Condições de Uso consiste em estabelecer as regras de utilização da Plataforma pelo Cliente para contratar uma das modalidades de Jornada de Desenvolvimento, devidamente detalhadas no Anexo I (“Jornadas de Desenvolvimento”).
  • A Plataforma está hospedada em website na internet, acessível através do linkmaster.frstfalconi.com, cujo nome de domínio está sob a titularidade e administração da FRST Falconi, e oferece uma solução educacional online e interativa, com conteúdo de excelência e aplicação prática para o desenvolvimento profissional de forma personalizada nas competências associadas às necessidades de cada indivíduo ao longo de sua carreira.
  • Para adquirir qualquer uma das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas pela Plataforma, o Cliente deverá realizar sua compra de duas formas: diretamente pelo site condicionada à confirmação de pagamento pela FRST Falconi, ou mediante assinatura de documento de Termo de Adesão.
  • Empresas que contratam o Programa por intermédio de um Parceiro, declaram neste ato que estão de acordo e autorizaram a disponibilização de suas informações a FRST pelo Parceiro, ainda que de forma retroativa.
  1. CADASTRO E ACESSO A PLATAFORMA

2.1.   A partir da compra da Jornada de Desenvolvimento referida na Cláusula 1.3 acima, deverão ser observadas as seguintes etapas:

  • No momento de confirmação da aquisição da Jornada de Desenvolvimento, nos termos deste instrumento, o Cliente deverá realizar o cadastro dos seguintes agentes, por meio de seu representante legal:
  • Cliente: informar (i) razão social, (ii) nome fantasia, (iii) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, (iv) endereço, (v) número de licenças do Programa Road of Skills ou número de Programas, (vi) número de certificações, (vii) código de desconto, se houver, (viii) nome e sobrenome do representante legal; (ix) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do representante legal; e (x) e-mail profissional do representante legal; bem como aderir com o presente Termos e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem; e
  • Gestor: indicar 1 (um) profissional do Cliente designado para acompanhar a Jornada de Desenvolvimento dos colaboradores, informando (i) nome e sobrenome, (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, (iii) e-mail corporativo, (iv) telefone de contato, (v) cargo e (vi) área em que atua.
  • Concluídas as etapas acima, o Gestor deverá realizar o cadastro dos colaboradores do Cliente (“Participantes”) que irão realizar a Jornada de Desenvolvimento, informando os seguintes dados: (i) nome e sobrenome, (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, (iii) e-mail corporativo, (iv) telefone de contato, (v) cargo e (vi) área em que atua.
  • As Partes concordam, pelo presente instrumento, que não constitui obrigação da FRST Falconi a correção de dados pessoais dos Participantes inseridos pelo Gestor, não havendo que se falar em qualquer hipótese de sua responsabilização, seja civil ou criminalmente, no que diz respeito à veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
  • A FRST Falconi, pelo presente instrumento, se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários cadastrados na Plataforma, bem como de solicitar quaisquer dados adicionais e documentos que entenda necessários para tanto.
  • Caso a FRST Falconi verifique a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso um Gestor ou um Participante se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a FRST Falconi poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente os respectivos cadastros na Plataforma, bem como o cadastro do Cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
  • Respeitados os critérios indicados nestes Termos e Condições de Uso, poderá ser realizado apenas 1 (um) cadastro para cada usuário da Plataforma. A FRST Falconi se reserva o direito de inabilitar todos os cadastros realizados em duplicidade, se houver.
  • No que diz respeito ao acesso à Plataforma pelo Gestor, este será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, mediante a aposição de senha que é de seu conhecimento exclusivo. Nesse sentido, o Gestor reconhece que:
  • desde o primeiro acesso, concordará com os presentes Termos e Condições de Uso do Cliente, bem como com os Termos e Condições de Uso dos Participantes;
  • acessará sua conta através de login e senha individuais; se comprometendo a não informar esses dados a terceiros e se responsabilizando integralmente pelo uso que deles seja feito; e
  • deverá notificar à FRST Falconi imediatamente, e através de meio seguro, sobre qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta.
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta por qualquer usuário.
  • A FRST Falconi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro na Plataforma e de cancelar qualquer cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso.
  • Os usuários da Plataforma deverão ser pessoas físicas civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.
  • Caso haja qualquer Participante que seja absoluta ou relativamente incapaz (a exemplo de pessoas com idade inferior a dezoito anos de idade), deverá possuir permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os únicos responsáveis por todos os atos praticados pelo incapaz, na forma da lei.
  • O Cliente deverá enviar a referida autorização do Participante para a FRST Falconi, através dos canais disponíveis na Plataforma, sob pena de não ser concedido acesso ao mesmo.
  • DAS CONDIÇÕES DE COMPRA E CANCELAMENTO
  • O Cliente, pelo presente, reconhece que a compra da Jornada de Desenvolvimento oferecida pela Plataforma somente será concretizada após o aceite destes Termos e Condições de Uso.
  • O pagamento da Jornada de Desenvolvimento adquirida poderá ser realizado nas modalidades: (i) a vista, ou (ii) parcelado.
  • Nas hipóteses de compra na modalidade parcelada, mencionada na Cláusula 3.2 acima, o atraso no pagamento de qualquer parcela ensejará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescidos de juros de mora pro rata de 1,4% (um ponto quatro por cento) ao mês, iniciando-se a cobrança dos juros da data do vencimento.
  • Caso o Cliente deixe de realizar qualquer pagamento na data aprazada, a FRST Falconi encaminhará, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de vencimento, notificação escrita, indicando (i) o atraso, (ii) as cobranças adicionais previstas na Cláusula 3.2.1 acima, e (iii) que a referida inadimplência implicará no cancelamento do acesso dos Participantes à Plataforma, caso não seja regularizada no prazo adicional de até 5 (dias) do recebimento da notificação.
  • Caso o Cliente venha a desistir da aquisição de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas na Plataforma, no período de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, terá direito à devolução de 100% (cem por cento) do valor pago.
  • A nota fiscal, referente a compra efetuada pelo Cliente, será emitida pela empresa responsável pela venda de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas na Plataforma, ou seja, FRST Falconi ou FALCONI. As retenções tributárias aplicáveis serão destacadas na respectiva nota fiscal, conforme legislação vigente.
  • Nas hipóteses em que os pagamentos devidos a FRST são realizados pelos Parceiros, ocorrendo a desistência no período de até 7 (sete) dias corridos após o efetivo pagamento, a devolução será feita diretamente a fonte pagadora, ou seja, ao Parceiro
  • Após este período, caso o Cliente venha a desistir da aquisição de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas no âmbito da Plataforma, e não tendo iniciado o cadastro de nenhum colaborador, terá direto à devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, independentemente do tempo remanescente para conclusão da(s) licença(s) adquirida(s). Caso tenha sido realizado o cadastro de qualquer Participante, não será devido o reembolso de qualquer valor pela FRST Falconi, independente do prazo decorrido desde a data de contratação.
    • Na hipótese de desistência nos moldes da Cláusula 3.3 acima, envolvendo Jornada de Desenvolvimento adquirida por meio de pagamento parcelado, o Cliente permanecerá com a obrigação de proceder com o pagamento das parcelas correspondentes, até que haja o recebimento integral pela FRST Falconi do valor estabelecido à título de multa.
  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
  • A FRST Falconi poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos e Condições de Uso, tendo em vista o aprimoramento e a realização de melhorias na Plataforma. Nesse caso, deverá comunicar a referida alteração ao Cliente por e-mail e através de mensagem na área restrita da Plataforma para o Gestor, estando pactuado entre as Partes que os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor 05 (cinco) dias após o envio da comunicação ao Cliente.
  • No prazo de 05 (cinco) dias contados da divulgação das modificações, o Gestor deverá comunicar à FRST Falconi, por e-mail, caso o Cliente não concorde com os termos alterados. Nesse caso, as Partes discutirão a melhor forma de resolução da questão.
  • Não havendo manifestação no prazo estipulado na Cláusula 4.1.1 acima, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente os novos Termos e Condições, de modo que suas condições continuarão vinculando as Partes.
  1. NÃO EXCLUSIVIDADE
  • Estes Termos e Condições de Uso são aceitos pelo Cliente em caráter não exclusivo, ficando a FRST Falconi expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.
  1. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PELOS PARTICIPANTES
  • Após a realização do cadastro dos Participantes pelo Gestor, na forma prevista neste instrumento, será gerada automaticamente uma área exclusiva de acesso para o Participante. Através desta, o Participante poderá preencher os dados e informações necessárias para realizar sua avaliação (assessment) e desenvolver suas competências.
  • O Participante é o único responsável pelas informações que inserir na sua área de acesso, incluindo, neste contexto, a veiculação de qualquer conteúdo nesta área ou nos outros meios de interação que serão disponibilizados, devendo manter a FRST Falconi indene de qualquer responsabilidade ou prejuízo que vier a dar causa.
  • A FRST Falconi monitorará as informações e os conteúdos veiculados na Plataforma por seus Participantes, de forma a garantir os seus padrões de qualidade, mas não assumirá qualquer responsabilidade, pelo Participante, pela veracidade, qualidade e/ou prejuízos causados por estas informações e conteúdos veiculados por este.
  • Caso seja identificado qualquer conteúdo considerado impróprio, a seu exclusivo critério, ou caso seja alertada por qualquer terceiro acerca de conteúdo submetido indevidamente na Plataforma, a FRST Falconi reserva-se o direito de proceder com sua remoção, sem que seja necessário qualquer aviso prévio nesse sentido, não eximindo o Participante de eventual responsabilidade pelos prejuízos que vier a causar.
  • A FRST Falconi poderá criar comunidades sobre assuntos pertinentes à Plataforma, reunindo outros Participantes com interesses afins, não tendo qualquer responsabilidade pela troca de informações realizadas.
  • A FRST Falconi declara e garante que (i) não intervém em qualquer relação entre os Participantes e o Cliente; e (ii) não efetuará qualquer tipo de remuneração ao Cliente em razão do envio de conteúdo por seus Participantes.
  • O Cliente e o Gestor declaram, neste ato, possuir pleno conhecimento e concordam que não é permitido ao Participante:
  • submeter, na Plataforma, quaisquer insultos, afirmações obscenas ou qualquer outro conteúdo que possa ofender a dignidade humana, que estimule ou promova qualquer atividade ilícita (incluindo, mas não se limitando a terrorismo, incitação ao ódio racial ou cuja publicação possa constituir em si mesma uma infração penal);
  • prejudicar outros Participantes que utilizam a Plataforma instalando vírus informáticos ou outros softwares maliciosos;
  • submeter, na Plataforma, qualquer conteúdo enganoso, inconveniente, ameaçador, difamatório ou atormentador;
  • perseguir outros Participantes por seus pontos de vista políticos ou religiosos;
  • submeter, na Plataforma, qualquer conteúdo ilegal que possa fomentar conduta criminosa, ou que seja em si, uma ação criminosa; e
  • submeter, na Plataforma, conteúdos que violem a propriedade intelectual de outras pessoas ou direitos de imagem.
  • O Cliente declara e garante, ainda:
  • possuir pleno conhecimento de que o Participante, nos respectivos Termos e Condições de Uso por ele assinados, garante ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que venha a disponibilizar por meio da Plataforma, bem como pelas consequências decorrentes de seu envio ou publicação, respondendo civil e criminalmente pelo conteúdo em referência, não tendo a FRST Falconi qualquer responsabilidade sobre o mesmo;
  • ter conhecimento de que é terminantemente proibido ao Participante a submissão de (a) qualquer material ou trechos de material protegido por direitos autorais, segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra; e (b) imagens de pessoas sem prévia autorização das mesmas, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira e nestes Termos e Condições de Uso;
  • ser proprietário ou estar em posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para utilizar todos os direitos patrimoniais, marca registrada, segredo de negócio, direito de imagem, autoral, conexo ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer material que venha a compartilhar na Plataforma; e
  • que autoriza a FRST Falconi, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, o conteúdo disponibilizado pelos Participantes na Plataforma, a seu exclusivo critério, sem que seja devida qualquer remuneração ao Cliente.
  • Pelo presente, o Cliente autoriza expressamente a FRST Falconi a citar seu nome-fantasia e sua marca, em materiais gráficos, impressos ou digitais, como cliente da Plataforma, a qualquer tempo, durante e após o período de vigência deste Termos e Condições de Uso, sem que seja devido qualquer pagamento ou remuneração a qualquer título, por qualquer das Partes, pela referida autorização de uso.
  • O Cliente poderá solicitar a interrupção de uso de sua marca e nome fantasia, bem como sua retirada de eventuais materiais em circulação, mediante o envio de comunicação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência a data pretendida. A FRST Falconi tomará as medidas cabíveis para atender à solicitação do Cliente em tempo razoável, salvo em casos de impossível cumprimento, a exemplo de materiais já circulados e distribuídos, em formato online ou físico. O Cliente se declara ciente de que nada lhe será devido a título de indenização neste sentido.
  • Na hipótese de ser indicada a Jornada de Desenvolvimento para Participante que eventualmente venha a se desligar do Cliente ou a descontinuar o uso da Plataforma, o Cliente reconhece que não poderá substituir o referido Participante por outro, não cabendo qualquer indenização, pagamento ou remuneração ao Cliente nesta hipótese.
  • PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
  • Durante a utilização da Plataforma, o Cliente se obriga a assegurar:
  • o cumprimento da fase de habilitação de todas as licenças contratadas, compreendendo que esta fase engloba todo o período compreendido desde o momento da efetivação do cadastro do Gestor até a matrícula dos Participantes, no prazo máximo de 3 (três) meses
  • o cumprimento dos prazos de conclusão de qualquer modalidade de Jornada de Desenvolvimento;
  • o acesso aos conteúdos relacionados as trilhas contratadas, que são disponibilizados na Plataforma pela FRST Falconi durante o prazo em que estiverem disponíveis;
  • a submissão de conteúdos e preenchimento de informações na Plataforma, por seus Participantes, em qualquer modalidade de Jornada de Desenvolvimento, sempre de acordo com os prazos e condições constantes da Plataforma e previamente definidos pela FRST Falconi; e
  • a realização quando aplicável: (a) dos assessments, a serem realizados por cada Participante, (b) da avaliação do segundo assessment de cada Participante pelo Gestor; e (c) da análise dos resultados pelo Gestor; todos dentro dos respectivos prazos estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso.
  • Especificamente no que tange ao item (iii) acima, o período de acesso ao conteúdo de cada jornada, estará detalhado no Anexo I deste Termo (Detalhamento das Jornadas de Desenvolvimento).
  • Em relação aos compromissos assumidos pelo Cliente na forma da Cláusula 1 acima, caso a FRST Falconi conceda, em caráter excepcional, prazo adicional para a utilização das licenças remanescentes e não utilizadas pelo Cliente no âmbito da Plataforma, tal fato será caracterizado como mera liberalidade, permanecendo inalterados todos os demais prazos aplicáveis ao exercício de outros direitos ou atividades.
  • Do mesmo modo, caso a FRST Falconi conceda, em caráter excepcional, prazo adicional para o cumprimento das trilhas, submissão de conteúdo ou preenchimento de informações na Plataforma, em qualquer modalidade de desenvolvimento, tal fato será caracterizado como mera liberalidade, permanecendo inalterados todos os demais prazos aplicáveis ao exercício de outros direitos ou atividades.
  • Durante a utilização da Plataforma, o Gestor se obriga a fornecer dados e preencher eventuais informações, sempre de acordo com os prazos e condições indicados na Plataforma e previamente definidos pela FRST Falconi.
  • PROPRIEDADE INTELECTUA
  • O uso comercial da expressão “FRST” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem que o Gestor e os Participantes acessem e usem suas contas, são propriedades da FRST Falconi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outra forma de uso indevido dos referidos conteúdos é proibida, salvo com autorização expressa da FRST Falconi.

8.1.1.     Na qualidade de licenciada da FRST, a FALCONI poderá também figurar como comerciante das Jornadas de Desenvolvimento, sublicenciando o conteúdo aos Clientes pelo período máximo de duração e observando às condições estabelecidas nos respectivos Anexos.

  • O Gestor e o Cliente declaram e reconhecem que a reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma não lhes confere sua titularidade.
  • Quaisquer marcas exibidas na Plataforma ou qualquer outro site operado em conjunto com a Plataforma não devem ser consideradas como de domínio público e são de titularidade exclusiva da FRST Falconi, de seus Parceiros ou de terceiros licenciantes, conforme o caso.
  • A reprodução do conteúdo disponível na Plataforma sem a devida autorização, ou ainda sem a correspondente citação e referência à Plataforma constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da FRST Falconi, e sujeitará o infrator (Cliente ou Gestor) às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
  • As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Gestor ou ao Cliente nenhum direito sobre o software utilizado pela FRST Falconi ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.
  • Caso o Cliente e/ou o Participante divulguem ou utilizem qualquer informação relacionada ao Serviço, a FRST Falconi estará isenta de qualquer responsabilidade.
  1. PRIVACIDADE DA
  • prestado pelo Gestor à FRST Falconi para utilização da marca “FRST” é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
  • A FRST Falconi tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente, do Gestor ou dos Participantes.
  • A FRST Falconi, ao se utilizar de qualquer das informações tratadas na Cláusula 4(iii) destes Termos e Condições de Uso, não identificará a titularidade dos dados, mantendo o anonimato do Cliente, do Gestor e dos Participantes.
  • A FRST Falconi, o Cliente e o Gestor concordam que deverão tratar os dados pessoais necessários à execução deste Termos e Condições de Uso única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação e normas técnicas aplicáveis sobre segurança da informação e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
  • A FRST Falconi declara que está em processo de adequação às normas nacionais regulamentadoras da segurança da informação e proteção de dados, em especial ao estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, se comprometendo a cumprir com o aqui disposto, conforme aplicável.
  1. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
  • Sob pena de ser banido da Plataforma, o Cliente se compromete a:
  • dar conhecimento ao Gestor destes Termos e Condições de Uso e todos os princípios que o regem, bem como dos Termos e Condições de Uso dos Participantes;
  • informar ao Gestor que este deverá envidar seus melhores esforços para: (i) evitar o acesso ou o uso não autorizado de sua conta na Plataforma, (ii) notificar a FRST Falconi sobre o referido uso não autorizado; e (ii) não transmitir materiais contendo vírus de software ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais ou nocivos.
  • fornecer e manter atualizados os dados necessários para cadastro dos Participantes na Plataforma, bem como a fornecer eventuais informações solicitadas pela FRST Falconi para a execução do Serviço;
  • efetuar o pagamento da remuneração pela utilização da Plataforma;
  • cumprir com o disposto nestes Termos e Condições de Uso;
  • envidar seus melhores esforços para fazer com que os Participantes cumpram com as obrigações constantes dos Termos e Condições de Uso que lhe são pertinentes;
  • envidar seus melhores esforços para fazer com que os Participantes não realizem atividades que lhe são vedadas;
  • comunicar imediatamente à FRST Falconi a respeito de qualquer modificação de controle societário; e
  • responder por eventuais violações do Gestor e/ou dos Participantes as disposições destes Termos e Condições de Uso e todos os princípios que o regem, bem como dos Termos e Condições de Uso dos Participantes.
  • É vedado ao Cliente e ao Gestor se utilizar da Plataforma para qualquer outra finalidade que não esteja prevista na descrição da Jornada de Desenvolvimento.
  • Por razões de segurança, os cadastros do Cliente, do Gestor e/ou dos Participantes poderão ser suspensos, a critério da FRST Falconi, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições de Uso.
  • Sem prejuízo de outras medidas, a FRST Falconi poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Cliente ou do Gestor na Plataforma, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação do Serviço se:
  • o Cliente ou o Gestor não cumprirem quaisquer direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições de Uso;
  • o Cliente ou o Gestor praticarem atos fraudulentos ou dolosos;
  • não puder ser verificada a identidade do Gestor ou do Participante; e
  • entender que o conteúdo veiculado na Plataforma, ou qualquer atitude do Cliente ou do Gestor tenha causado algum dano a terceiros, à própria FRST Falconi, à Plataforma ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
  • Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente ou do Gestor, o acesso à Plataforma será automaticamente cancelado.
  1. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
  • A FRST Falconi se responsabiliza por eventuais danos causados ao Cliente por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à Plataforma, desde que a FRST Falconi tenha dado causa comprovada aos referidos defeitos ou vícios, não havendo que se falar de sua responsabilização por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente, do Gestor ou de terceiros.
  • A FRST Falconi não se responsabiliza ou participa, de qualquer forma, de eventual relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Participante ou destes com terceiros por força de conteúdo veiculado na FRST.
  • O Cliente e o Gestor respondem pelo uso indevido de qualquer funcionalidade da Plataforma, sendo responsável pelo uso de sua conta, observando a legislação brasileira em vigor.
  • O Gestor responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.
  • A FRST Falconi poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados ao Cliente ou ao Gestor, devendo comunicar os mesmos sobre tal ato ilícito no prazo de até 15 (quinze) dias.
  • O Cliente indenizará a FRST Falconi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por descumprimento dos Termos e Condições de Uso, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
  • CONFIDENCIALIDADE
  • Para o tratamento de questões relacionadas à atribuição de confidencialidade destes Termos e Condições de Uso, entende-se por:
  • “Informações”: os dados, os documentos e os materiais que lhe sejam pertinentes;
  • “Informações Confidenciais”: todas e quaisquer informações reveladas direta ou indiretamente, pela FRST Falconi, tais como modelos e estratégias de negócio, características de produtos/sistemas (pré-existentes, novos e em desenvolvimento), informações sobre softwares, informações envolvendo direito e propriedade industrial ou direito autoral, informações sobre projetos, ferramentas de software, designs de hardware, algoritmos, design de interface de usuário, documentação em qualquer formato, técnicas e métodos, fórmulas, demonstrações, contratos, apresentações, relatórios, listas, preços, estudos e pesquisas de mercado. As Informações Confidenciais incluem todo e qualquer conteúdo compartilhado com o Cliente, em virtude das atividades exercidas pela FRST Falconi, e todas as informações fornecidas (seja de forma escrita ou oral, direta ou indiretamente) por esta, seus representantes, conselheiros, diretores e empregados, sejam antes ou depois da data de anuência com estes Termos e Condições de Uso e marcadas, ou indicadas, como “Confidencial” ou similar, ou cujo destinatário entenda, de forma razoável, serem Informações Confidenciais devido à sua natureza ou às circunstâncias das Jornadas de Desenvolvimento;
  • “Pessoas Autorizadas”: representantes e procuradores do Cliente, incluindo-se o Gestor, nos termos destes Termos e Condições de Uso; e
  • “Sigilo”: proteção contra o tratamento, uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais.
  • As Informações Confidenciais reveladas deverão ser guardadas em segredo, não devendo ser reveladas a terceiros ou utilizadas para fins diversos daqueles definidos neste instrumento, sem a devida autorização da FRST Falconi.
  • As Informações Confidenciais poderão estar contidas ou serem transmitidas por quaisquer meios, incluindo, entre outros, as formas escrita, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética ou criptográfica.
  • O Cliente, pelo presente, reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da FRST Falconi, constituindo segredo comercial desta, e concorda que as Informações Confidenciais serão utilizadas somente no processo de utilização da Plataforma, sendo expressamente vedado ao Cliente utilizar as Informações Confidenciais para qualquer outro fim.
  • Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o Cliente deverá tratar a mesma sob sigilo até que venha a ser autorizado a tratá-la diferentemente pela FRST Falconi. De forma alguma se interpretará o silêncio da FRST Falconi como liberação do compromisso de manter o sigilo da informação.
  • As Informações Confidenciais fornecidas só deverão ser divulgadas às Pessoas Autorizadas, na estrita medida em que se fizer necessária tal divulgação, devendo o Cliente informar as mesmas sobre a natureza confidencial das Informações, bem como a fazer com que essas pessoas tratem referidas Informações como confidenciais, na forma disposta nestes Termos e Condições de Uso.
  • O Cliente e o Gestor concordam em não revelar as cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso, bem como o objeto do presente instrumento ou qualquer de seus elementos, sem o prévio consentimento escrito da FRST Falconi, exceto a seus advogados, auditores e contadores.
  • O Cliente, sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, compromete-se a comunicar previamente à FRST Falconi, na hipótese de solicitação de divulgação das Informações Confidenciais em razão do cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades envolvidas por qualquer das Partes, sendo, em qualquer dos casos, divulgadas somente nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
  • Só serão legítimos motivos de exceção à obrigatoriedade de sigilo, a ocorrência de divulgação, nas hipóteses em que a Informação:
  • for de domínio público ou já for de conhecimento do Cliente anteriormente à sua divulgação ao Cliente, por fontes legítimas diversas da FRST Falconi;
  • se tornar publicamente disponível para terceiros após a divulgação para o Cliente, sem que tal fato tenha ocorrido por culpa ou dolo do mesmo;
  • tenha sido comprovadamente obtida, de forma legal e legítima, por outra fonte que não tenha, direta ou indiretamente, obrigação de sigilo com o Cliente;
  • cuja revelação para terceiros (que não as Pessoas Autorizadas) seja prévia e expressamente autorizada por escrito pela FRST Falconi; e
  • for requisitada através de ordem judicial ou administrativa por uma autoridade governamental competente, sendo, neste caso, necessário que o Cliente notifique com antecedência a FRST Falconi e seus representantes do pedido, além de utilizar esforços comercialmente razoáveis para limitar a extensão de tal abertura.
  • O Cliente reconhece que a violação de qualquer das obrigações de confidencialidade mencionadas nesta Cláusula o torna sujeito à aplicação de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato entre as Partes, em favor da FRST Falconi, além da aplicação das penalidades cíveis e criminais cabíveis, nos termos da lei, desde que mediante a devida comprovação, obrigando-se, ainda, a isentar e/ou indenizar a FRST Falconi de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou responsabilidade que venha a ser imputado ou sofrido pela FRST Falconi.
  • DISPOSIÇÕES GERAIS 
  • O Cliente se declara ciente de que a conclusão de qualquer trilha da Plataforma não constitui garantia de absorção do conhecimento ali tratado, sendo certo que o conhecimento obtido com o Serviço dependerá diretamente do engajamento individual dos Participantes.
  • Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FRST Falconi e o Cliente ou o Gestor.
  • A FRST Falconi não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrente de condutas de terceiros, do Participante, do Gestor, caso fortuito ou força maior. A FRST Falconi também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente ou do Gestor em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  • A omissão ou tolerância da FRST Falconi em exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
  • Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de São Paulo.

ANEXO I

DETALHAMENTO DAS JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO

Pelo presente instrumento, e conforme Cláusula 1ª dos Termos e Condições de Uso, o serviço de desenvolvimento e capacitação profissional oferecido na Plataforma pode ser realizado por Jornadas de Desenvolvimento distintas, conforme descritas abaixo.

Para cada modalidade, há um fluxo de operação distinto, detalhado no Anexo II.

  • PROGRAMA ROAD OF SKILLS

O Programa Road Of Skills compreende três etapas importantes: (i) assessment inicial para identificação das lacunas de competências; (ii) 3 (três) trilhas de aprendizado, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento das competências específicas de cada Participante e o selo de conclusão; e (iii) assessment final para identificar a evolução no desenvolvimento de suas competências, de modo a possibilitar a próxima jornada dentro do conceito de lifelong learning (ou seja, aprendizagem ao longo da vida).

  1. A etapa de assessment inicial consiste na avaliação das principais características socioemocionais e competências de cada Participante, sendo realizada logo após a inscrição deste na Plataforma.
  2. Para mapeamento das características socioemocionais e identificação das lacunas de competências, o Participante precisa elaborar uma redação e/ou responder questões variadas até gerar um conteúdo que apresente entre 600 (seiscentas) e 1.200 (mil e duzentas) palavras, no máximo. A partir deste conteúdo, a FRST, através de sistema de inteligência artificial, irá realizar uma análise do perfil socioemocional do Participante e das oportunidades de desenvolvimento de suas competências.
  3. Após a conclusão de 80% (oitenta por cento) do assessment inicial pelos Participantes, o Gestor poderá definir as trilhas do Serviço.
  • O Gestor poderá optar por definir as trilhas individualizada para cada colaborador ou definir a trilha padrão para todos os seus colaboradores.
  • A atuação do Gestor nesta fase, contudo, está restrita à escolha da trilha que será oferecida a cada Participante, não podendo realizar qualquer alteração no conteúdo do relatório de assessment.
  1. As 3 (três) trilhas possuem duração de 4 (quatro) meses, cada trilha tem a duração de 5 (cinco) semanas. As trilhas são voltadas para o desenvolvimento de uma ou mais competências dos Participantes.
  2. Cada trilha é composta por etapas de aprendizagem teórica e prática, com a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática.
  • A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo, sendo: (i) ementa da trilha, (ii) 1 (uma) masterclass, (iii) Problem Based Learning – PBL, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, (iv) vídeo-aulas, (v) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (vi) quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha, (vii) estudo de cases pré-formatados, e (viii) podcast com as respostas do estudo realizado; bem como (b) ferramentas de interação, sendo: (i) comentários e anotações nas videoaulas; (ii) fórum de perguntas e respostas; e (iii) sessões de mentoria semanais.
  • As sessões de mentoria semanais ocorrerão por meio de lives com especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha, não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva trilha.
  • A etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 1 (um) projeto a ser aplicado em caso real e na submissão do respectivo projeto na Plataforma para: (i) permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante; e (ii) que possa ser apresentado em sessão de discussão do projeto em live com especialista da Plataforma.
  • A sessão de discussão do projeto ocorrerá em dia e horário pré-determinado pela FRST Falconi, e será restrita aos Participantes do Cliente.
  • A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 1 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto. Esta colaboração na modalidade peertopeer será igualmente restrita aos Participantes do Cliente.
  • Os projetos reais a serem apresentados pelo Participante na sessão de discussão do projeto serão selecionados a partir de: (i) livre escolha do Participante e/ou (ii) avaliação de especialista da FRST Falconi, com base no cumprimento das rubricas de aplicação prática do conteúdo na construção do projeto real disponíveis dentro de cada trilha.
  • Os projetos submetidos na Plataforma podem, ainda, ser apresentados em webinar com a participação de especialista da Plataforma e membros da liderança do Cliente.
  • Ao longo das etapas de aprendizagem, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução da equipe que se encontra em processo de desenvolvimento, podendo acompanhar o engajamento e performance dos colaboradores no programa.
  • Ao concluir cada trilha, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real na Plataforma e realizando no mínimo de 1 (uma) contribuição entre pares, o Participante recebe 1 (um) Selo de Conclusão.
  1. Após a finalização da trilha de aprendizado, o Participante poderá realizar novo assessment para obter a indicação dos próximos passos de sua jornada de desenvolvimento.
  2. Os conteúdos relacionados a cada trilha ficarão disponíveis para o Participante por um prazo de 6 (seis) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado à 12 (doze) meses a contar do início da operação do Programa Road of Skills.
  • PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO

O Programa de Especialização, é composto apenas pelas etapas de aprendizagem teórica e prática de 1 (uma) trilha com duração de 5 (cinco) semanas e mesma composição descrita na Cláusulas 5.1 e 5.2 da modalidade (A) deste Anexo, com o respectivo recebimento Selo de Conclusão da Trilha ao final, respeitado 85% (oitenta e cinco por cento) do consumo dos objetos de aprendizagem teórica, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante.

O conteúdo do Programa ficará disponível para acesso por 90 (noventa) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

  • PROGRAMA DE SOLUÇÕES FALCONI

O Programa de Soluções Falconi é composto por 1 (uma) trilha de aprendizagem teórica composto por (i) ementa da trilha, (ii) vídeoaulas, (iii) material de leitura complementar para aprofundamento do conteúdo, (iv) quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha, (v) estudo de cases pré-formatados, e (vi) e-book definido a partir do conteúdo da trilha.

A trilha ficará disponível para acesso por 2 (dois) meses, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo disponível, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

Ao concluir a trilha, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, o Participante terá direito a receber 1 (um) Selo de Conclusão da Trilha.

Ao longo das etapas de aprendizagem teórica mencionadas acima, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução dos Participantes, podendo acompanhar o engajamento dos mesmos no programa; e após a conclusão da trilha pelos Participantes, o Gestor poderá ter acesso aos resultados de engajamento de cada Participante.

  • PROGRAMA EMPREENDEDOR EXPONENCIAL

O Programa Empreendedor Exponencial é composto por diferentes jornadas com duração de 5 (cinco) semanas cada, onde:

  • A primeira semana se destinará a apresentação da jornada, e introdução de uso da Plataforma;
  • A segunda, terceira e quarta semanas referem-se aos conteúdos e ações práticas para aplicação,
  • Na quinta semana ocorrerá o fechamento do programa.

Cada jornada é composta por objetos de aprendizagem que englobam: (i) vídeo-aulas, (ii) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (iii) dicas de ferramentas e (v) 4 sessões de mentoria.

As sessões de mentoria ocorrerão por meio de lives com especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todos os participantes que iniciarem na mesma Jornada, não sendo, portanto, restritas à participação das pessoas de uma única Empresa. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva jornada

Ao final da Jornada, e concluído ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo e as “missões da semana”, será disponibilizado o respectivo recebimento do Selo de Conclusão da Jornada.

O conteúdo da Jornada ficará disponível para acesso por 120 (cento e vinte) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

  • PROGRAMA DESAFIO DO CRESCIMENTO

O Programa Desafio do Crescimento compreende duas etapas importantes:

  • Diagnóstico inicial

Microempresa – Identificação das lacunas do negócio

Pequena e Média Empresa – identificação das lacunas do negócio e competências;

  • Trilha de aprendizado

Planos de 06 meses – composto de 02 (duas) trilhas, com duração de 03 (três) meses cada, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento dos conteúdos específicos de cada jornada e o selo de conclusão (para aquisição do selo, é necessário consumir 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo para Microempresa e 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante para Pequenas e Médias Empresas);

Plano de 24 meses – composto de 08 (oito) trilhas, com duração de 03 (três) meses cada, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento dos conteúdos, específicos de cada jornada e o selo de conclusão (para aquisição do selo, é necessário consumir 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo para Microempresa e 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante para Pequenas e Médias Empresas

  1. Após a conclusão de 100% (cem por cento) do diagnóstico inicial pelos Participantes, a FRST definirá a trilha com base nos resultados provenientes das avaliações, caso não ocorra 100% dos diagnósticos, a trilha para os demais participantes será genérica ou será a réplica dos demais;
  2. No caso de nenhum dos participantes realizar as avaliações dentro do prazo dos 7 dias, o prazo será postergado por mais 07 dias, e assim sucessivamente até completar os 30 dias, e se ainda assim não houver respondentes, a trilha indicada será genérica.
  3. Os participantes estarão na mesma turma, sendo a data de início a mesma para todos;
  4. Cada trilha é composta por etapas de aprendizagem teórica e prática (nos casos de Pequenas e Médias Empresas, existe a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática e mínimo de 1 (uma) contribuição entre pares;

4.1       A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo com diferentes objetos de aprendizagem (exemplos: masterclass, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, videoaulas, material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo, quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha), (b) ferramentas de colaboração e sessões de interação com especialistas.

4.2       As sessões de interação, ocorrerão por meio de webinar com especialistas da FRST Falconi em dia e horário pré-determinados pela FRST, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva trilha.

4.3       Para Pequenas e Médias Empresas, a etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 01 (um) projeto a ser aplicado em caso real e na submissão do respectivo projeto na Plataforma para permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante.

4.4       A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 01 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto.

  1. Ao longo das etapas de aprendizagem, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução dos participantes que se encontram em processo de desenvolvimento, podendo acompanhar o engajamento e performance dos colaboradores no programa.
  2. O participante receberá 01 (um) selo de conclusão, a cada trilha concluída:
  • Pequenas e Médias Empresas – consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real na Plataforma e realizar no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares.

6.2       Microempresas – realizando os checklist obrigatórios.

  1. Os conteúdos relacionados a cada trilha ficarão disponíveis para o Participante por um prazo de:

7.1       Planos de 06 meses – 06 (seis) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado a 10 (dez) meses a contar do início da operação do Programa.

7.2      Planos de 24 meses – 24 (vinte e quatro) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado a 30 (trinta) meses a contar do início da operação do Programa.

  1. Os Clientes terão um número de licenças compatível com seu porte, sendo:
  • Microempresas: mínimo / máximo de 02 (dois) participantes;
  • Pequenas Empresas: mínimo 02 (dois) e máximo 04 (quatro) participantes;
  • Médias Empresas: mínimo 02 (dois) e máximo 08 (oito) participantes.
  1. O Gestor não consome licenças. Com isso, cada porte pode ter até mais dois acessos ao sistema, porém com configurações distintas. Caso o Gestor seja participante consumirá uma das licenças.
  • PROGRAMA FRST JOB

 O Programa FRST JOB é composto por duas etapas importantes (i) Diagnóstico inicial (assessment) e (ii) 1 (uma) trilha de aprendizado.

  1. A etapa de assessment inicial consiste na avaliação das principais características socioemocionais e competências de cada Participante, sendo realizada logo após a inscrição deste na Plataforma.
  2. Para mapeamento das características socioemocionais e identificação das lacunas de competências, o participante precisa elaborar uma redação e/ou responder questões variadas até gerar um conteúdo que apresente entre 600 (seiscentas) e 1.200 (mil e duzentas) palavras, no máximo.
  3. O programa tem duração de 5 (cinco) semanas e é composto por etapas de aprendizagem teórica e prática, com a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática e 1 (um) projeto para plano de carreira.
  4. A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo: (i) ementa da trilha, (ii) vídeo-aulas, (iii) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (iv) Problem Based Learning – PBL, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, (v) checklist para avaliar o conhecimento ao longo da trilha, bem como (b) ferramentas de interação, sendo: (i) comentários e anotações nas videoaulas; (ii) fórum de perguntas e respostas; e (iii) sessões de mentoria de Carreira e Competências semanais.

4.1. As sessões de mentoria semanais ocorrerão por meio de lives com mentores e especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha, não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos participantes ao longo do programa.

  1. A etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 1(um) projeto para plano de carreira, 1 (um) projeto a ser aplicado em caso real, e na submissão dos respectivos projetos na Plataforma para: (i) permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante; e (ii) apresentação dos projetos em live com mentor /especialista da Plataforma.

5.1. As sessões de discussão do projeto ocorrerão em dia e horário pré-determinado pela FRST Falconi, e serão restritas aos participantes.

5.1.2. A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 1 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto. Esta colaboração na modalidade peer-to-peer será igualmente restrita aos participantes do programa.

5.1.3. Os projetos reais a serem apresentados pelo Participante na sessão de discussão do projeto serão selecionados a partir de: (i) livre escolha do Participante e/ou (ii) avaliação de especialista da FRST Falconi, com base no cumprimento das rubricas de aplicação prática do conteúdo na construção dos projetos reais disponíveis dentro de cada trilha.

  1. Ao concluir o programa, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real e o projeto de plano de carreira na Plataforma e realizando no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares, o participante receberá 1 (um) Selo de Conclusão.
  2. A trilha ficará disponível para acesso por 90 (noventa) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo disponível, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

    

ANEXO II

FLUXOS DE OPERAÇÃO

Pelo presente instrumento, e conforme disposto no Anexo I aos Termos e Condições de Uso, cada Jornada de Desenvolvimento oferecida na Plataforma possui fluxos de operação distintos, detalhados a seguir.

  • PROGRAMA ROAD OF SKILLS
  1. Para o formato do Programa Road of Skills, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à Plataforma.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na Plataforma, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, observando as regras abaixo:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes nas trilhas de aprendizado pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação do acesso do Gestor. Após o decurso deste prazo, as licenças expirarão; e
  1. O Gestor deve definir a data limite para realização do assessment inicial pelos Participantes e realizar a liberação dos mesmos para que possam realizá-lo o assessment na forma detalhada na forma destes Termos e Condições de Uso. Após o preenchimento do assessment, o Cliente não poderá realizar a substituição da licença do respectivo Participante para outro colaborador.
  • O Gestor deve, ainda, determinar a data de início de cada trilha de aprendizado entre opções pré-definidas pela FRST Falconi, para que as matrículas dos Participantes sejam efetivadas.
  • Conforme apontado nestes Termos e Condições de Uso, o Gestor poderá definir as trilhas dos Participantes após a conclusão de 80% (oitenta por cento) dos assessments. Contudo, caso este percentual não seja atingido até a data estabelecida pelo Gestor, será permitida apenas 1 (uma) extensão de prazo para sua conclusão.
  • No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de finalização das trilhas de aprendizado pelos Participantes, o Gestor poderá liberar a realização de novo assessment, não podendo ultrapassar o prazo da data limite de 1 (um) mês contado a partir da data de liberação.
  • PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO
  1. Para o formato do Programa de Especialização, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Participante à FRST.

Aplicam-se as previsões da Cláusula 3 acima, referentes ao Programa Road of Skills, no que for aplicável, limitando-se as atividades e prazos apenas para a trilha adquirida. Neste formato, as interações por meio de sessões de mentoria e de discussão do projeto não serão restritas aos Participantes do Cliente.

  • PROGRAMA DE SOLUÇÕES FALCONI
  1. Para o formato do Programa de Soluções Falconi, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes no programa pretendido dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças expirarão.
  1. O Gestor deve, ainda, determinar a data de início do programa entre opções pré-definidas pela FRST Falconi, para que as matrículas dos Participantes sejam efetivadas.
  • PROGRAMA EMPREENDEDOR EXPONENCIAL
  1. Para o formato do Programa Empreendedor Exponencial, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para comunicar sobre data de início e informações sobre o acesso à Plataforma FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes na jornada pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças que não foram cadastradas, expirarão.
  • Em caso de Participante único, para fins deste fluxo, este será considerado como Gestor.
  1. O Gestor deve, ainda, atender a data de início da jornada informada pela FRST.
  • PROGRAMA DESAFIO DO CRESCIMENTO
  1. O Programa Desafio do Crescimento, é um produto adquirido por meio de uma empresa Parceira, que concede crédito aos seus clientes, e oferta o Programa com condições especiais.
  2. Nas hipóteses em que a liberação do crédito pela Parceira ocorra com valor adicional antecipado para o pagamento do Programa diretamente ao Cliente, este efetuará o pagamento à FRST Falconi.
  • Clientes que solicitaram o crédito à Parceira até março de 2021 e aderiram ao programa, terão redução na taxa dos juros, mediante comprovação do pagamento a FRST, a qual informará a Parceira para efetivação deste desconto.
  1. Nas hipóteses em que não houver a liberação do crédito adicional pela Parceria ao Cliente, a Parceira efetuará o pagamento diretamente para FRST.
  2. Após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à FRST.
  3. A FRST Falconi enviará as instruções para o primeiro acesso na plataforma, onde as informações da empresa deverão ser confirmadas e deverá ser feito o cadastro do Gestor responsável pelo programa.
  4. O Gestor deverá informar à data que deseja iniciar o programa, conforme calendário da FRST, e realizar o cadastro dos Participantes na Plataforma, de acordo com a cláusula 2.1.2. para iniciar o primeiro fluxo de operação.
  5. As datas de Kickoff (reunião inicial) serão previamente informadas de acordo com calendário da FRST.
  6. Após a realização da reunião inicial (kickoff) será liberado aos participantes os diagnósticos, que terão o prazo mínimo de 07 dias e máximo de 30 dias para realização, conforme já mencionado nestes Termos de Uso.
  7. As trilhas serão sugeridas de acordo com o diagnostico realizado e serão apresentadas aos participantes, que poderão solicitar a alteração até 3 (três) dias úteis antes do início das aulas.
  • PROGRAMA FRST JOB
  1. Para o formato do Programa FRST JOB, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para comunicar sobre data de início e informações sobre o acesso à Plataforma FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes na jornada pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças que não foram cadastradas, expirarão.
  • Em caso de Participante único, para fins deste fluxo, este será considerado como Gestor.
  1. O Gestor deve, ainda, atender a data de início da jornada informada pela FRST.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA FRST

POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DOS SERVIÇOS DA FRST POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

Pelos presentes Termos e Condições de Uso, de um lado, FRST – Falconi Road of Skills and Talents Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda., empresa limitada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.327, 17º andar, Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.639.121/0001-08 (“FRST Falconi”); de outro lado, Cliente, qualificado no Termo de Adesão, parte integrante deste Termos e Condições de Uso da FRST (“Termos e Condições de Uso”); e, ainda, na qualidade de interveniente anuente FALCONI CONSULTORES S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.485.279/0001-64, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1327, Conj. 171 – parte, na Cidade e Estado de São Paulo (“FALCONI”), têm entre si certo e ajustado o presente, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar, por si e seus sucessores.

Os Termos e Condições de Uso adiante descritos aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FRST Falconi em sua plataforma digital denominada FRST – Falconi Road of Skills and Talents (“FRST” ou “Plataforma”) que tem por objetivo promover desenvolvimento e capacitação profissional de excelência, de forma inteligente, individualizada, prática e interativa.

O Cliente, ao contratar o produto disponibilizado na FRST, deverá ler e aceitar este instrumento, bem como anuir aos Termos e Condições de Uso dos Participantes.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA FRST.

A FRST FALCONI PODERÁ ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, A QUALQUER TEMPO, DEVENDO ENVIAR UM COMUNICADO PARA O CLIENTE.

  1. OBJETO
  • O objeto destes Termos e Condições de Uso consiste em estabelecer as regras de utilização da Plataforma pelo Cliente para contratar uma das modalidades de Jornada de Desenvolvimento, devidamente detalhadas no Anexo I (“Jornadas de Desenvolvimento”).
  • A Plataforma está hospedada em website na internet, acessível através do linkmaster.frstfalconi.com, cujo nome de domínio está sob a titularidade e administração da FRST Falconi, e oferece uma solução educacional online e interativa, com conteúdo de excelência e aplicação prática para o desenvolvimento profissional de forma personalizada nas competências associadas às necessidades de cada indivíduo ao longo de sua carreira.
  • Para adquirir qualquer uma das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas pela Plataforma, o Cliente deverá realizar sua compra de duas formas: diretamente pelo site condicionada à confirmação de pagamento pela FRST Falconi, ou mediante assinatura de documento de Termo de Adesão.
  • Empresas que contratam o Programa por intermédio de um Parceiro, declaram neste ato que estão de acordo e autorizaram a disponibilização de suas informações a FRST pelo Parceiro, ainda que de forma retroativa.
  1. CADASTRO E ACESSO A PLATAFORMA

2.1.   A partir da compra da Jornada de Desenvolvimento referida na Cláusula 1.3 acima, deverão ser observadas as seguintes etapas:

  • No momento de confirmação da aquisição da Jornada de Desenvolvimento, nos termos deste instrumento, o Cliente deverá realizar o cadastro dos seguintes agentes, por meio de seu representante legal:
  • Cliente: informar (i) razão social, (ii) nome fantasia, (iii) número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, (iv) endereço, (v) número de licenças do Programa Road of Skills ou número de Programas, (vi) número de certificações, (vii) código de desconto, se houver, (viii) nome e sobrenome do representante legal; (ix) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do representante legal; e (x) e-mail profissional do representante legal; bem como aderir com o presente Termos e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem; e
  • Gestor: indicar 1 (um) profissional do Cliente designado para acompanhar a Jornada de Desenvolvimento dos colaboradores, informando (i) nome e sobrenome, (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, (iii) e-mail corporativo, (iv) telefone de contato, (v) cargo e (vi) área em que atua.
  • Concluídas as etapas acima, o Gestor deverá realizar o cadastro dos colaboradores do Cliente (“Participantes”) que irão realizar a Jornada de Desenvolvimento, informando os seguintes dados: (i) nome e sobrenome, (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, (iii) e-mail corporativo, (iv) telefone de contato, (v) cargo e (vi) área em que atua.
  • As Partes concordam, pelo presente instrumento, que não constitui obrigação da FRST Falconi a correção de dados pessoais dos Participantes inseridos pelo Gestor, não havendo que se falar em qualquer hipótese de sua responsabilização, seja civil ou criminalmente, no que diz respeito à veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
  • A FRST Falconi, pelo presente instrumento, se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários cadastrados na Plataforma, bem como de solicitar quaisquer dados adicionais e documentos que entenda necessários para tanto.
  • Caso a FRST Falconi verifique a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso um Gestor ou um Participante se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a FRST Falconi poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente os respectivos cadastros na Plataforma, bem como o cadastro do Cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
  • Respeitados os critérios indicados nestes Termos e Condições de Uso, poderá ser realizado apenas 1 (um) cadastro para cada usuário da Plataforma. A FRST Falconi se reserva o direito de inabilitar todos os cadastros realizados em duplicidade, se houver.
  • No que diz respeito ao acesso à Plataforma pelo Gestor, este será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, mediante a aposição de senha que é de seu conhecimento exclusivo. Nesse sentido, o Gestor reconhece que:
  • desde o primeiro acesso, concordará com os presentes Termos e Condições de Uso do Cliente, bem como com os Termos e Condições de Uso dos Participantes;
  • acessará sua conta através de login e senha individuais; se comprometendo a não informar esses dados a terceiros e se responsabilizando integralmente pelo uso que deles seja feito; e
  • deverá notificar à FRST Falconi imediatamente, e através de meio seguro, sobre qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta.
  • Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta por qualquer usuário.
  • A FRST Falconi se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro na Plataforma e de cancelar qualquer cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso.
  • Os usuários da Plataforma deverão ser pessoas físicas civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.
  • Caso haja qualquer Participante que seja absoluta ou relativamente incapaz (a exemplo de pessoas com idade inferior a dezoito anos de idade), deverá possuir permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os únicos responsáveis por todos os atos praticados pelo incapaz, na forma da lei.
  • O Cliente deverá enviar a referida autorização do Participante para a FRST Falconi, através dos canais disponíveis na Plataforma, sob pena de não ser concedido acesso ao mesmo.
  • DAS CONDIÇÕES DE COMPRA E CANCELAMENTO
  • O Cliente, pelo presente, reconhece que a compra da Jornada de Desenvolvimento oferecida pela Plataforma somente será concretizada após o aceite destes Termos e Condições de Uso.
  • O pagamento da Jornada de Desenvolvimento adquirida poderá ser realizado nas modalidades: (i) a vista, ou (ii) parcelado.
  • Nas hipóteses de compra na modalidade parcelada, mencionada na Cláusula 3.2 acima, o atraso no pagamento de qualquer parcela ensejará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescidos de juros de mora pro rata de 1,4% (um ponto quatro por cento) ao mês, iniciando-se a cobrança dos juros da data do vencimento.
  • Caso o Cliente deixe de realizar qualquer pagamento na data aprazada, a FRST Falconi encaminhará, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de vencimento, notificação escrita, indicando (i) o atraso, (ii) as cobranças adicionais previstas na Cláusula 3.2.1 acima, e (iii) que a referida inadimplência implicará no cancelamento do acesso dos Participantes à Plataforma, caso não seja regularizada no prazo adicional de até 5 (dias) do recebimento da notificação.
  • Caso o Cliente venha a desistir da aquisição de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas na Plataforma, no período de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, terá direito à devolução de 100% (cem por cento) do valor pago.
  • A nota fiscal, referente a compra efetuada pelo Cliente, será emitida pela empresa responsável pela venda de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas na Plataforma, ou seja, FRST Falconi ou FALCONI. As retenções tributárias aplicáveis serão destacadas na respectiva nota fiscal, conforme legislação vigente.
  • Nas hipóteses em que os pagamentos devidos a FRST são realizados pelos Parceiros, ocorrendo a desistência no período de até 7 (sete) dias corridos após o efetivo pagamento, a devolução será feita diretamente a fonte pagadora, ou seja, ao Parceiro
  • Após este período, caso o Cliente venha a desistir da aquisição de qualquer das Jornadas de Desenvolvimento oferecidas no âmbito da Plataforma, e não tendo iniciado o cadastro de nenhum colaborador, terá direto à devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, independentemente do tempo remanescente para conclusão da(s) licença(s) adquirida(s). Caso tenha sido realizado o cadastro de qualquer Participante, não será devido o reembolso de qualquer valor pela FRST Falconi, independente do prazo decorrido desde a data de contratação.
    • Na hipótese de desistência nos moldes da Cláusula 3.3 acima, envolvendo Jornada de Desenvolvimento adquirida por meio de pagamento parcelado, o Cliente permanecerá com a obrigação de proceder com o pagamento das parcelas correspondentes, até que haja o recebimento integral pela FRST Falconi do valor estabelecido à título de multa.
  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
  • A FRST Falconi poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos e Condições de Uso, tendo em vista o aprimoramento e a realização de melhorias na Plataforma. Nesse caso, deverá comunicar a referida alteração ao Cliente por e-mail e através de mensagem na área restrita da Plataforma para o Gestor, estando pactuado entre as Partes que os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor 05 (cinco) dias após o envio da comunicação ao Cliente.
  • No prazo de 05 (cinco) dias contados da divulgação das modificações, o Gestor deverá comunicar à FRST Falconi, por e-mail, caso o Cliente não concorde com os termos alterados. Nesse caso, as Partes discutirão a melhor forma de resolução da questão.
  • Não havendo manifestação no prazo estipulado na Cláusula 4.1.1 acima, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente os novos Termos e Condições, de modo que suas condições continuarão vinculando as Partes.
  1. NÃO EXCLUSIVIDADE
  • Estes Termos e Condições de Uso são aceitos pelo Cliente em caráter não exclusivo, ficando a FRST Falconi expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.
  1. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PELOS PARTICIPANTES
  • Após a realização do cadastro dos Participantes pelo Gestor, na forma prevista neste instrumento, será gerada automaticamente uma área exclusiva de acesso para o Participante. Através desta, o Participante poderá preencher os dados e informações necessárias para realizar sua avaliação (assessment) e desenvolver suas competências.
  • O Participante é o único responsável pelas informações que inserir na sua área de acesso, incluindo, neste contexto, a veiculação de qualquer conteúdo nesta área ou nos outros meios de interação que serão disponibilizados, devendo manter a FRST Falconi indene de qualquer responsabilidade ou prejuízo que vier a dar causa.
  • A FRST Falconi monitorará as informações e os conteúdos veiculados na Plataforma por seus Participantes, de forma a garantir os seus padrões de qualidade, mas não assumirá qualquer responsabilidade, pelo Participante, pela veracidade, qualidade e/ou prejuízos causados por estas informações e conteúdos veiculados por este.
  • Caso seja identificado qualquer conteúdo considerado impróprio, a seu exclusivo critério, ou caso seja alertada por qualquer terceiro acerca de conteúdo submetido indevidamente na Plataforma, a FRST Falconi reserva-se o direito de proceder com sua remoção, sem que seja necessário qualquer aviso prévio nesse sentido, não eximindo o Participante de eventual responsabilidade pelos prejuízos que vier a causar.
  • A FRST Falconi poderá criar comunidades sobre assuntos pertinentes à Plataforma, reunindo outros Participantes com interesses afins, não tendo qualquer responsabilidade pela troca de informações realizadas.
  • A FRST Falconi declara e garante que (i) não intervém em qualquer relação entre os Participantes e o Cliente; e (ii) não efetuará qualquer tipo de remuneração ao Cliente em razão do envio de conteúdo por seus Participantes.
  • O Cliente e o Gestor declaram, neste ato, possuir pleno conhecimento e concordam que não é permitido ao Participante:
  • submeter, na Plataforma, quaisquer insultos, afirmações obscenas ou qualquer outro conteúdo que possa ofender a dignidade humana, que estimule ou promova qualquer atividade ilícita (incluindo, mas não se limitando a terrorismo, incitação ao ódio racial ou cuja publicação possa constituir em si mesma uma infração penal);
  • prejudicar outros Participantes que utilizam a Plataforma instalando vírus informáticos ou outros softwares maliciosos;
  • submeter, na Plataforma, qualquer conteúdo enganoso, inconveniente, ameaçador, difamatório ou atormentador;
  • perseguir outros Participantes por seus pontos de vista políticos ou religiosos;
  • submeter, na Plataforma, qualquer conteúdo ilegal que possa fomentar conduta criminosa, ou que seja em si, uma ação criminosa; e
  • submeter, na Plataforma, conteúdos que violem a propriedade intelectual de outras pessoas ou direitos de imagem.
  • O Cliente declara e garante, ainda:
  • possuir pleno conhecimento de que o Participante, nos respectivos Termos e Condições de Uso por ele assinados, garante ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que venha a disponibilizar por meio da Plataforma, bem como pelas consequências decorrentes de seu envio ou publicação, respondendo civil e criminalmente pelo conteúdo em referência, não tendo a FRST Falconi qualquer responsabilidade sobre o mesmo;
  • ter conhecimento de que é terminantemente proibido ao Participante a submissão de (a) qualquer material ou trechos de material protegido por direitos autorais, segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra; e (b) imagens de pessoas sem prévia autorização das mesmas, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira e nestes Termos e Condições de Uso;
  • ser proprietário ou estar em posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para utilizar todos os direitos patrimoniais, marca registrada, segredo de negócio, direito de imagem, autoral, conexo ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer material que venha a compartilhar na Plataforma; e
  • que autoriza a FRST Falconi, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, o conteúdo disponibilizado pelos Participantes na Plataforma, a seu exclusivo critério, sem que seja devida qualquer remuneração ao Cliente.
  • Pelo presente, o Cliente autoriza expressamente a FRST Falconi a citar seu nome-fantasia e sua marca, em materiais gráficos, impressos ou digitais, como cliente da Plataforma, a qualquer tempo, durante e após o período de vigência deste Termos e Condições de Uso, sem que seja devido qualquer pagamento ou remuneração a qualquer título, por qualquer das Partes, pela referida autorização de uso.
  • O Cliente poderá solicitar a interrupção de uso de sua marca e nome fantasia, bem como sua retirada de eventuais materiais em circulação, mediante o envio de comunicação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência a data pretendida. A FRST Falconi tomará as medidas cabíveis para atender à solicitação do Cliente em tempo razoável, salvo em casos de impossível cumprimento, a exemplo de materiais já circulados e distribuídos, em formato online ou físico. O Cliente se declara ciente de que nada lhe será devido a título de indenização neste sentido.
  • Na hipótese de ser indicada a Jornada de Desenvolvimento para Participante que eventualmente venha a se desligar do Cliente ou a descontinuar o uso da Plataforma, o Cliente reconhece que não poderá substituir o referido Participante por outro, não cabendo qualquer indenização, pagamento ou remuneração ao Cliente nesta hipótese.
  • PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
  • Durante a utilização da Plataforma, o Cliente se obriga a assegurar:
  • o cumprimento da fase de habilitação de todas as licenças contratadas, compreendendo que esta fase engloba todo o período compreendido desde o momento da efetivação do cadastro do Gestor até a matrícula dos Participantes, no prazo máximo de 3 (três) meses
  • o cumprimento dos prazos de conclusão de qualquer modalidade de Jornada de Desenvolvimento;
  • o acesso aos conteúdos relacionados as trilhas contratadas, que são disponibilizados na Plataforma pela FRST Falconi durante o prazo em que estiverem disponíveis;
  • a submissão de conteúdos e preenchimento de informações na Plataforma, por seus Participantes, em qualquer modalidade de Jornada de Desenvolvimento, sempre de acordo com os prazos e condições constantes da Plataforma e previamente definidos pela FRST Falconi; e
  • a realização quando aplicável: (a) dos assessments, a serem realizados por cada Participante, (b) da avaliação do segundo assessment de cada Participante pelo Gestor; e (c) da análise dos resultados pelo Gestor; todos dentro dos respectivos prazos estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso.
  • Especificamente no que tange ao item (iii) acima, o período de acesso ao conteúdo de cada jornada, estará detalhado no Anexo I deste Termo (Detalhamento das Jornadas de Desenvolvimento).
  • Em relação aos compromissos assumidos pelo Cliente na forma da Cláusula 1 acima, caso a FRST Falconi conceda, em caráter excepcional, prazo adicional para a utilização das licenças remanescentes e não utilizadas pelo Cliente no âmbito da Plataforma, tal fato será caracterizado como mera liberalidade, permanecendo inalterados todos os demais prazos aplicáveis ao exercício de outros direitos ou atividades.
  • Do mesmo modo, caso a FRST Falconi conceda, em caráter excepcional, prazo adicional para o cumprimento das trilhas, submissão de conteúdo ou preenchimento de informações na Plataforma, em qualquer modalidade de desenvolvimento, tal fato será caracterizado como mera liberalidade, permanecendo inalterados todos os demais prazos aplicáveis ao exercício de outros direitos ou atividades.
  • Durante a utilização da Plataforma, o Gestor se obriga a fornecer dados e preencher eventuais informações, sempre de acordo com os prazos e condições indicados na Plataforma e previamente definidos pela FRST Falconi.
  • PROPRIEDADE INTELECTUA
  • O uso comercial da expressão “FRST” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem que o Gestor e os Participantes acessem e usem suas contas, são propriedades da FRST Falconi e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outra forma de uso indevido dos referidos conteúdos é proibida, salvo com autorização expressa da FRST Falconi.

8.1.1.     Na qualidade de licenciada da FRST, a FALCONI poderá também figurar como comerciante das Jornadas de Desenvolvimento, sublicenciando o conteúdo aos Clientes pelo período máximo de duração e observando às condições estabelecidas nos respectivos Anexos.

  • O Gestor e o Cliente declaram e reconhecem que a reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma não lhes confere sua titularidade.
  • Quaisquer marcas exibidas na Plataforma ou qualquer outro site operado em conjunto com a Plataforma não devem ser consideradas como de domínio público e são de titularidade exclusiva da FRST Falconi, de seus Parceiros ou de terceiros licenciantes, conforme o caso.
  • A reprodução do conteúdo disponível na Plataforma sem a devida autorização, ou ainda sem a correspondente citação e referência à Plataforma constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da FRST Falconi, e sujeitará o infrator (Cliente ou Gestor) às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
  • As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Gestor ou ao Cliente nenhum direito sobre o software utilizado pela FRST Falconi ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.
  • Caso o Cliente e/ou o Participante divulguem ou utilizem qualquer informação relacionada ao Serviço, a FRST Falconi estará isenta de qualquer responsabilidade.
  1. PRIVACIDADE DA
  • prestado pelo Gestor à FRST Falconi para utilização da marca “FRST” é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
  • A FRST Falconi tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente, do Gestor ou dos Participantes.
  • A FRST Falconi, ao se utilizar de qualquer das informações tratadas na Cláusula 4(iii) destes Termos e Condições de Uso, não identificará a titularidade dos dados, mantendo o anonimato do Cliente, do Gestor e dos Participantes.
  • A FRST Falconi, o Cliente e o Gestor concordam que deverão tratar os dados pessoais necessários à execução deste Termos e Condições de Uso única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação e normas técnicas aplicáveis sobre segurança da informação e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
  • A FRST Falconi declara que está em processo de adequação às normas nacionais regulamentadoras da segurança da informação e proteção de dados, em especial ao estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, se comprometendo a cumprir com o aqui disposto, conforme aplicável.
  1. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
  • Sob pena de ser banido da Plataforma, o Cliente se compromete a:
  • dar conhecimento ao Gestor destes Termos e Condições de Uso e todos os princípios que o regem, bem como dos Termos e Condições de Uso dos Participantes;
  • informar ao Gestor que este deverá envidar seus melhores esforços para: (i) evitar o acesso ou o uso não autorizado de sua conta na Plataforma, (ii) notificar a FRST Falconi sobre o referido uso não autorizado; e (ii) não transmitir materiais contendo vírus de software ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais ou nocivos.
  • fornecer e manter atualizados os dados necessários para cadastro dos Participantes na Plataforma, bem como a fornecer eventuais informações solicitadas pela FRST Falconi para a execução do Serviço;
  • efetuar o pagamento da remuneração pela utilização da Plataforma;
  • cumprir com o disposto nestes Termos e Condições de Uso;
  • envidar seus melhores esforços para fazer com que os Participantes cumpram com as obrigações constantes dos Termos e Condições de Uso que lhe são pertinentes;
  • envidar seus melhores esforços para fazer com que os Participantes não realizem atividades que lhe são vedadas;
  • comunicar imediatamente à FRST Falconi a respeito de qualquer modificação de controle societário; e
  • responder por eventuais violações do Gestor e/ou dos Participantes as disposições destes Termos e Condições de Uso e todos os princípios que o regem, bem como dos Termos e Condições de Uso dos Participantes.
  • É vedado ao Cliente e ao Gestor se utilizar da Plataforma para qualquer outra finalidade que não esteja prevista na descrição da Jornada de Desenvolvimento.
  • Por razões de segurança, os cadastros do Cliente, do Gestor e/ou dos Participantes poderão ser suspensos, a critério da FRST Falconi, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições de Uso.
  • Sem prejuízo de outras medidas, a FRST Falconi poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Cliente ou do Gestor na Plataforma, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação do Serviço se:
  • o Cliente ou o Gestor não cumprirem quaisquer direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições de Uso;
  • o Cliente ou o Gestor praticarem atos fraudulentos ou dolosos;
  • não puder ser verificada a identidade do Gestor ou do Participante; e
  • entender que o conteúdo veiculado na Plataforma, ou qualquer atitude do Cliente ou do Gestor tenha causado algum dano a terceiros, à própria FRST Falconi, à Plataforma ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
  • Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente ou do Gestor, o acesso à Plataforma será automaticamente cancelado.
  1. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
  • A FRST Falconi se responsabiliza por eventuais danos causados ao Cliente por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à Plataforma, desde que a FRST Falconi tenha dado causa comprovada aos referidos defeitos ou vícios, não havendo que se falar de sua responsabilização por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente, do Gestor ou de terceiros.
  • A FRST Falconi não se responsabiliza ou participa, de qualquer forma, de eventual relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Participante ou destes com terceiros por força de conteúdo veiculado na FRST.
  • O Cliente e o Gestor respondem pelo uso indevido de qualquer funcionalidade da Plataforma, sendo responsável pelo uso de sua conta, observando a legislação brasileira em vigor.
  • O Gestor responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.
  • A FRST Falconi poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados ao Cliente ou ao Gestor, devendo comunicar os mesmos sobre tal ato ilícito no prazo de até 15 (quinze) dias.
  • O Cliente indenizará a FRST Falconi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma ou por descumprimento dos Termos e Condições de Uso, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
  • CONFIDENCIALIDADE
  • Para o tratamento de questões relacionadas à atribuição de confidencialidade destes Termos e Condições de Uso, entende-se por:
  • “Informações”: os dados, os documentos e os materiais que lhe sejam pertinentes;
  • “Informações Confidenciais”: todas e quaisquer informações reveladas direta ou indiretamente, pela FRST Falconi, tais como modelos e estratégias de negócio, características de produtos/sistemas (pré-existentes, novos e em desenvolvimento), informações sobre softwares, informações envolvendo direito e propriedade industrial ou direito autoral, informações sobre projetos, ferramentas de software, designs de hardware, algoritmos, design de interface de usuário, documentação em qualquer formato, técnicas e métodos, fórmulas, demonstrações, contratos, apresentações, relatórios, listas, preços, estudos e pesquisas de mercado. As Informações Confidenciais incluem todo e qualquer conteúdo compartilhado com o Cliente, em virtude das atividades exercidas pela FRST Falconi, e todas as informações fornecidas (seja de forma escrita ou oral, direta ou indiretamente) por esta, seus representantes, conselheiros, diretores e empregados, sejam antes ou depois da data de anuência com estes Termos e Condições de Uso e marcadas, ou indicadas, como “Confidencial” ou similar, ou cujo destinatário entenda, de forma razoável, serem Informações Confidenciais devido à sua natureza ou às circunstâncias das Jornadas de Desenvolvimento;
  • “Pessoas Autorizadas”: representantes e procuradores do Cliente, incluindo-se o Gestor, nos termos destes Termos e Condições de Uso; e
  • “Sigilo”: proteção contra o tratamento, uso ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais.
  • As Informações Confidenciais reveladas deverão ser guardadas em segredo, não devendo ser reveladas a terceiros ou utilizadas para fins diversos daqueles definidos neste instrumento, sem a devida autorização da FRST Falconi.
  • As Informações Confidenciais poderão estar contidas ou serem transmitidas por quaisquer meios, incluindo, entre outros, as formas escrita, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética ou criptográfica.
  • O Cliente, pelo presente, reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da FRST Falconi, constituindo segredo comercial desta, e concorda que as Informações Confidenciais serão utilizadas somente no processo de utilização da Plataforma, sendo expressamente vedado ao Cliente utilizar as Informações Confidenciais para qualquer outro fim.
  • Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o Cliente deverá tratar a mesma sob sigilo até que venha a ser autorizado a tratá-la diferentemente pela FRST Falconi. De forma alguma se interpretará o silêncio da FRST Falconi como liberação do compromisso de manter o sigilo da informação.
  • As Informações Confidenciais fornecidas só deverão ser divulgadas às Pessoas Autorizadas, na estrita medida em que se fizer necessária tal divulgação, devendo o Cliente informar as mesmas sobre a natureza confidencial das Informações, bem como a fazer com que essas pessoas tratem referidas Informações como confidenciais, na forma disposta nestes Termos e Condições de Uso.
  • O Cliente e o Gestor concordam em não revelar as cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso, bem como o objeto do presente instrumento ou qualquer de seus elementos, sem o prévio consentimento escrito da FRST Falconi, exceto a seus advogados, auditores e contadores.
  • O Cliente, sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, compromete-se a comunicar previamente à FRST Falconi, na hipótese de solicitação de divulgação das Informações Confidenciais em razão do cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades envolvidas por qualquer das Partes, sendo, em qualquer dos casos, divulgadas somente nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
  • Só serão legítimos motivos de exceção à obrigatoriedade de sigilo, a ocorrência de divulgação, nas hipóteses em que a Informação:
  • for de domínio público ou já for de conhecimento do Cliente anteriormente à sua divulgação ao Cliente, por fontes legítimas diversas da FRST Falconi;
  • se tornar publicamente disponível para terceiros após a divulgação para o Cliente, sem que tal fato tenha ocorrido por culpa ou dolo do mesmo;
  • tenha sido comprovadamente obtida, de forma legal e legítima, por outra fonte que não tenha, direta ou indiretamente, obrigação de sigilo com o Cliente;
  • cuja revelação para terceiros (que não as Pessoas Autorizadas) seja prévia e expressamente autorizada por escrito pela FRST Falconi; e
  • for requisitada através de ordem judicial ou administrativa por uma autoridade governamental competente, sendo, neste caso, necessário que o Cliente notifique com antecedência a FRST Falconi e seus representantes do pedido, além de utilizar esforços comercialmente razoáveis para limitar a extensão de tal abertura.
  • O Cliente reconhece que a violação de qualquer das obrigações de confidencialidade mencionadas nesta Cláusula o torna sujeito à aplicação de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato entre as Partes, em favor da FRST Falconi, além da aplicação das penalidades cíveis e criminais cabíveis, nos termos da lei, desde que mediante a devida comprovação, obrigando-se, ainda, a isentar e/ou indenizar a FRST Falconi de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou responsabilidade que venha a ser imputado ou sofrido pela FRST Falconi.
  • DISPOSIÇÕES GERAIS 
  • O Cliente se declara ciente de que a conclusão de qualquer trilha da Plataforma não constitui garantia de absorção do conhecimento ali tratado, sendo certo que o conhecimento obtido com o Serviço dependerá diretamente do engajamento individual dos Participantes.
  • Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FRST Falconi e o Cliente ou o Gestor.
  • A FRST Falconi não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrente de condutas de terceiros, do Participante, do Gestor, caso fortuito ou força maior. A FRST Falconi também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente ou do Gestor em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  • A omissão ou tolerância da FRST Falconi em exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
  • Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de São Paulo.

ANEXO I

DETALHAMENTO DAS JORNADAS DE DESENVOLVIMENTO

Pelo presente instrumento, e conforme Cláusula 1ª dos Termos e Condições de Uso, o serviço de desenvolvimento e capacitação profissional oferecido na Plataforma pode ser realizado por Jornadas de Desenvolvimento distintas, conforme descritas abaixo.

Para cada modalidade, há um fluxo de operação distinto, detalhado no Anexo II.

  • PROGRAMA ROAD OF SKILLS

O Programa Road Of Skills compreende três etapas importantes: (i) assessment inicial para identificação das lacunas de competências; (ii) 3 (três) trilhas de aprendizado, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento das competências específicas de cada Participante e o selo de conclusão; e (iii) assessment final para identificar a evolução no desenvolvimento de suas competências, de modo a possibilitar a próxima jornada dentro do conceito de lifelong learning (ou seja, aprendizagem ao longo da vida).

  1. A etapa de assessment inicial consiste na avaliação das principais características socioemocionais e competências de cada Participante, sendo realizada logo após a inscrição deste na Plataforma.
  2. Para mapeamento das características socioemocionais e identificação das lacunas de competências, o Participante precisa elaborar uma redação e/ou responder questões variadas até gerar um conteúdo que apresente entre 600 (seiscentas) e 1.200 (mil e duzentas) palavras, no máximo. A partir deste conteúdo, a FRST, através de sistema de inteligência artificial, irá realizar uma análise do perfil socioemocional do Participante e das oportunidades de desenvolvimento de suas competências.
  3. Após a conclusão de 80% (oitenta por cento) do assessment inicial pelos Participantes, o Gestor poderá definir as trilhas do Serviço.
  • O Gestor poderá optar por definir as trilhas individualizada para cada colaborador ou definir a trilha padrão para todos os seus colaboradores.
  • A atuação do Gestor nesta fase, contudo, está restrita à escolha da trilha que será oferecida a cada Participante, não podendo realizar qualquer alteração no conteúdo do relatório de assessment.
  1. As 3 (três) trilhas possuem duração de 4 (quatro) meses, cada trilha tem a duração de 5 (cinco) semanas. As trilhas são voltadas para o desenvolvimento de uma ou mais competências dos Participantes.
  2. Cada trilha é composta por etapas de aprendizagem teórica e prática, com a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática.
  • A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo, sendo: (i) ementa da trilha, (ii) 1 (uma) masterclass, (iii) Problem Based Learning – PBL, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, (iv) vídeo-aulas, (v) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (vi) quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha, (vii) estudo de cases pré-formatados, e (viii) podcast com as respostas do estudo realizado; bem como (b) ferramentas de interação, sendo: (i) comentários e anotações nas videoaulas; (ii) fórum de perguntas e respostas; e (iii) sessões de mentoria semanais.
  • As sessões de mentoria semanais ocorrerão por meio de lives com especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha, não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva trilha.
  • A etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 1 (um) projeto a ser aplicado em caso real e na submissão do respectivo projeto na Plataforma para: (i) permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante; e (ii) que possa ser apresentado em sessão de discussão do projeto em live com especialista da Plataforma.
  • A sessão de discussão do projeto ocorrerá em dia e horário pré-determinado pela FRST Falconi, e será restrita aos Participantes do Cliente.
  • A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 1 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto. Esta colaboração na modalidade peertopeer será igualmente restrita aos Participantes do Cliente.
  • Os projetos reais a serem apresentados pelo Participante na sessão de discussão do projeto serão selecionados a partir de: (i) livre escolha do Participante e/ou (ii) avaliação de especialista da FRST Falconi, com base no cumprimento das rubricas de aplicação prática do conteúdo na construção do projeto real disponíveis dentro de cada trilha.
  • Os projetos submetidos na Plataforma podem, ainda, ser apresentados em webinar com a participação de especialista da Plataforma e membros da liderança do Cliente.
  • Ao longo das etapas de aprendizagem, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução da equipe que se encontra em processo de desenvolvimento, podendo acompanhar o engajamento e performance dos colaboradores no programa.
  • Ao concluir cada trilha, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real na Plataforma e realizando no mínimo de 1 (uma) contribuição entre pares, o Participante recebe 1 (um) Selo de Conclusão.
  1. Após a finalização da trilha de aprendizado, o Participante poderá realizar novo assessment para obter a indicação dos próximos passos de sua jornada de desenvolvimento.
  2. Os conteúdos relacionados a cada trilha ficarão disponíveis para o Participante por um prazo de 6 (seis) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado à 12 (doze) meses a contar do início da operação do Programa Road of Skills.
  • PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO

O Programa de Especialização, é composto apenas pelas etapas de aprendizagem teórica e prática de 1 (uma) trilha com duração de 5 (cinco) semanas e mesma composição descrita na Cláusulas 5.1 e 5.2 da modalidade (A) deste Anexo, com o respectivo recebimento Selo de Conclusão da Trilha ao final, respeitado 85% (oitenta e cinco por cento) do consumo dos objetos de aprendizagem teórica, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante.

O conteúdo do Programa ficará disponível para acesso por 90 (noventa) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

  • PROGRAMA DE SOLUÇÕES FALCONI

O Programa de Soluções Falconi é composto por 1 (uma) trilha de aprendizagem teórica composto por (i) ementa da trilha, (ii) vídeoaulas, (iii) material de leitura complementar para aprofundamento do conteúdo, (iv) quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha, (v) estudo de cases pré-formatados, e (vi) e-book definido a partir do conteúdo da trilha.

A trilha ficará disponível para acesso por 2 (dois) meses, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo disponível, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

Ao concluir a trilha, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, o Participante terá direito a receber 1 (um) Selo de Conclusão da Trilha.

Ao longo das etapas de aprendizagem teórica mencionadas acima, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução dos Participantes, podendo acompanhar o engajamento dos mesmos no programa; e após a conclusão da trilha pelos Participantes, o Gestor poderá ter acesso aos resultados de engajamento de cada Participante.

  • PROGRAMA EMPREENDEDOR EXPONENCIAL

O Programa Empreendedor Exponencial é composto por diferentes jornadas com duração de 5 (cinco) semanas cada, onde:

  • A primeira semana se destinará a apresentação da jornada, e introdução de uso da Plataforma;
  • A segunda, terceira e quarta semanas referem-se aos conteúdos e ações práticas para aplicação,
  • Na quinta semana ocorrerá o fechamento do programa.

Cada jornada é composta por objetos de aprendizagem que englobam: (i) vídeo-aulas, (ii) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (iii) dicas de ferramentas e (v) 4 sessões de mentoria.

As sessões de mentoria ocorrerão por meio de lives com especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todos os participantes que iniciarem na mesma Jornada, não sendo, portanto, restritas à participação das pessoas de uma única Empresa. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva jornada

Ao final da Jornada, e concluído ao menos 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo e as “missões da semana”, será disponibilizado o respectivo recebimento do Selo de Conclusão da Jornada.

O conteúdo da Jornada ficará disponível para acesso por 120 (cento e vinte) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

  • PROGRAMA DESAFIO DO CRESCIMENTO

O Programa Desafio do Crescimento compreende duas etapas importantes:

  • Diagnóstico inicial

Microempresa – Identificação das lacunas do negócio

Pequena e Média Empresa – identificação das lacunas do negócio e competências;

  • Trilha de aprendizado

Planos de 06 meses – composto de 02 (duas) trilhas, com duração de 03 (três) meses cada, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento dos conteúdos específicos de cada jornada e o selo de conclusão (para aquisição do selo, é necessário consumir 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo para Microempresa e 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante para Pequenas e Médias Empresas);

Plano de 24 meses – composto de 08 (oito) trilhas, com duração de 03 (três) meses cada, que englobam todas as ferramentas de engajamento e interação para o desenvolvimento dos conteúdos, específicos de cada jornada e o selo de conclusão (para aquisição do selo, é necessário consumir 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo para Microempresa e 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo, submissão do projeto real na Plataforma e realização no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares pelo Participante para Pequenas e Médias Empresas

  1. Após a conclusão de 100% (cem por cento) do diagnóstico inicial pelos Participantes, a FRST definirá a trilha com base nos resultados provenientes das avaliações, caso não ocorra 100% dos diagnósticos, a trilha para os demais participantes será genérica ou será a réplica dos demais;
  2. No caso de nenhum dos participantes realizar as avaliações dentro do prazo dos 7 dias, o prazo será postergado por mais 07 dias, e assim sucessivamente até completar os 30 dias, e se ainda assim não houver respondentes, a trilha indicada será genérica.
  3. Os participantes estarão na mesma turma, sendo a data de início a mesma para todos;
  4. Cada trilha é composta por etapas de aprendizagem teórica e prática (nos casos de Pequenas e Médias Empresas, existe a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática e mínimo de 1 (uma) contribuição entre pares;

4.1       A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo com diferentes objetos de aprendizagem (exemplos: masterclass, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, videoaulas, material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo, quizzes para avaliar a evolução do conhecimento ao longo da trilha), (b) ferramentas de colaboração e sessões de interação com especialistas.

4.2       As sessões de interação, ocorrerão por meio de webinar com especialistas da FRST Falconi em dia e horário pré-determinados pela FRST, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos Participantes ao longo da execução da respectiva trilha.

4.3       Para Pequenas e Médias Empresas, a etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 01 (um) projeto a ser aplicado em caso real e na submissão do respectivo projeto na Plataforma para permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante.

4.4       A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 01 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto.

  1. Ao longo das etapas de aprendizagem, o Gestor terá acesso a relatórios sobre a evolução dos participantes que se encontram em processo de desenvolvimento, podendo acompanhar o engajamento e performance dos colaboradores no programa.
  2. O participante receberá 01 (um) selo de conclusão, a cada trilha concluída:
  • Pequenas e Médias Empresas – consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real na Plataforma e realizar no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares.

6.2       Microempresas – realizando os checklist obrigatórios.

  1. Os conteúdos relacionados a cada trilha ficarão disponíveis para o Participante por um prazo de:

7.1       Planos de 06 meses – 06 (seis) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado a 10 (dez) meses a contar do início da operação do Programa.

7.2      Planos de 24 meses – 24 (vinte e quatro) meses a contar da data que iniciar a trilha, estando este prazo limitado a 30 (trinta) meses a contar do início da operação do Programa.

  1. Os Clientes terão um número de licenças compatível com seu porte, sendo:
  • Microempresas: mínimo / máximo de 02 (dois) participantes;
  • Pequenas Empresas: mínimo 02 (dois) e máximo 04 (quatro) participantes;
  • Médias Empresas: mínimo 02 (dois) e máximo 08 (oito) participantes.
  1. O Gestor não consome licenças. Com isso, cada porte pode ter até mais dois acessos ao sistema, porém com configurações distintas. Caso o Gestor seja participante consumirá uma das licenças.
  • PROGRAMA FRST JOB

 O Programa FRST JOB é composto por duas etapas importantes (i) Diagnóstico inicial (assessment) e (ii) 1 (uma) trilha de aprendizado.

  1. A etapa de assessment inicial consiste na avaliação das principais características socioemocionais e competências de cada Participante, sendo realizada logo após a inscrição deste na Plataforma.
  2. Para mapeamento das características socioemocionais e identificação das lacunas de competências, o participante precisa elaborar uma redação e/ou responder questões variadas até gerar um conteúdo que apresente entre 600 (seiscentas) e 1.200 (mil e duzentas) palavras, no máximo.
  3. O programa tem duração de 5 (cinco) semanas e é composto por etapas de aprendizagem teórica e prática, com a submissão de 1 (um) projeto real de aplicação prática e 1 (um) projeto para plano de carreira.
  4. A etapa de aprendizagem teórica engloba: (a) conteúdo: (i) ementa da trilha, (ii) vídeo-aulas, (iii) whitepaper interativo (material de leitura dinâmico para aprofundamento do conteúdo), (iv) Problem Based Learning – PBL, metodologia de aprendizado baseada na resolução de problemas reais, (v) checklist para avaliar o conhecimento ao longo da trilha, bem como (b) ferramentas de interação, sendo: (i) comentários e anotações nas videoaulas; (ii) fórum de perguntas e respostas; e (iii) sessões de mentoria de Carreira e Competências semanais.

4.1. As sessões de mentoria semanais ocorrerão por meio de lives com mentores e especialistas da FRST Falconi realizadas em dia e horário pré-determinados pela FRST Falconi, com participação de todas as turmas que iniciarem a mesma trilha, não sendo, portanto, restritas à participação dos Participantes do Cliente. As sessões serão, ainda, gravadas e ficarão disponíveis para consulta dos participantes ao longo do programa.

  1. A etapa de aprendizagem prática consiste na elaboração de 1(um) projeto para plano de carreira, 1 (um) projeto a ser aplicado em caso real, e na submissão dos respectivos projetos na Plataforma para: (i) permitir a colaboração na modalidade peer-to-peer, onde cada Participante realiza contribuições no projeto de outro Participante; e (ii) apresentação dos projetos em live com mentor /especialista da Plataforma.

5.1. As sessões de discussão do projeto ocorrerão em dia e horário pré-determinado pela FRST Falconi, e serão restritas aos participantes.

5.1.2. A colaboração na análise do projeto entre Participantes se dará de forma anônima e será obrigatória para 1 (um) projeto definido aleatoriamente, podendo o Participante optar pela análise de mais de um projeto. Esta colaboração na modalidade peer-to-peer será igualmente restrita aos participantes do programa.

5.1.3. Os projetos reais a serem apresentados pelo Participante na sessão de discussão do projeto serão selecionados a partir de: (i) livre escolha do Participante e/ou (ii) avaliação de especialista da FRST Falconi, com base no cumprimento das rubricas de aplicação prática do conteúdo na construção dos projetos reais disponíveis dentro de cada trilha.

  1. Ao concluir o programa, consumindo 85% (oitenta e cinco por cento) do conteúdo dos objetos de aprendizagem teórico, submetendo o projeto real e o projeto de plano de carreira na Plataforma e realizando no mínimo 1 (uma) contribuição entre pares, o participante receberá 1 (um) Selo de Conclusão.
  2. A trilha ficará disponível para acesso por 90 (noventa) dias, de modo que não será possível acessar qualquer conteúdo disponível, produzido ou inserido durante sua execução no âmbito da FRST após este prazo.

    

ANEXO II

FLUXOS DE OPERAÇÃO

Pelo presente instrumento, e conforme disposto no Anexo I aos Termos e Condições de Uso, cada Jornada de Desenvolvimento oferecida na Plataforma possui fluxos de operação distintos, detalhados a seguir.

  • PROGRAMA ROAD OF SKILLS
  1. Para o formato do Programa Road of Skills, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à Plataforma.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na Plataforma, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, observando as regras abaixo:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes nas trilhas de aprendizado pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação do acesso do Gestor. Após o decurso deste prazo, as licenças expirarão; e
  1. O Gestor deve definir a data limite para realização do assessment inicial pelos Participantes e realizar a liberação dos mesmos para que possam realizá-lo o assessment na forma detalhada na forma destes Termos e Condições de Uso. Após o preenchimento do assessment, o Cliente não poderá realizar a substituição da licença do respectivo Participante para outro colaborador.
  • O Gestor deve, ainda, determinar a data de início de cada trilha de aprendizado entre opções pré-definidas pela FRST Falconi, para que as matrículas dos Participantes sejam efetivadas.
  • Conforme apontado nestes Termos e Condições de Uso, o Gestor poderá definir as trilhas dos Participantes após a conclusão de 80% (oitenta por cento) dos assessments. Contudo, caso este percentual não seja atingido até a data estabelecida pelo Gestor, será permitida apenas 1 (uma) extensão de prazo para sua conclusão.
  • No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de finalização das trilhas de aprendizado pelos Participantes, o Gestor poderá liberar a realização de novo assessment, não podendo ultrapassar o prazo da data limite de 1 (um) mês contado a partir da data de liberação.
  • PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO
  1. Para o formato do Programa de Especialização, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Participante à FRST.

Aplicam-se as previsões da Cláusula 3 acima, referentes ao Programa Road of Skills, no que for aplicável, limitando-se as atividades e prazos apenas para a trilha adquirida. Neste formato, as interações por meio de sessões de mentoria e de discussão do projeto não serão restritas aos Participantes do Cliente.

  • PROGRAMA DE SOLUÇÕES FALCONI
  1. Para o formato do Programa de Soluções Falconi, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes no programa pretendido dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças expirarão.
  1. O Gestor deve, ainda, determinar a data de início do programa entre opções pré-definidas pela FRST Falconi, para que as matrículas dos Participantes sejam efetivadas.
  • PROGRAMA EMPREENDEDOR EXPONENCIAL
  1. Para o formato do Programa Empreendedor Exponencial, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para comunicar sobre data de início e informações sobre o acesso à Plataforma FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes na jornada pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças que não foram cadastradas, expirarão.
  • Em caso de Participante único, para fins deste fluxo, este será considerado como Gestor.
  1. O Gestor deve, ainda, atender a data de início da jornada informada pela FRST.
  • PROGRAMA DESAFIO DO CRESCIMENTO
  1. O Programa Desafio do Crescimento, é um produto adquirido por meio de uma empresa Parceira, que concede crédito aos seus clientes, e oferta o Programa com condições especiais.
  2. Nas hipóteses em que a liberação do crédito pela Parceira ocorra com valor adicional antecipado para o pagamento do Programa diretamente ao Cliente, este efetuará o pagamento à FRST Falconi.
  • Clientes que solicitaram o crédito à Parceira até março de 2021 e aderiram ao programa, terão redução na taxa dos juros, mediante comprovação do pagamento a FRST, a qual informará a Parceira para efetivação deste desconto.
  1. Nas hipóteses em que não houver a liberação do crédito adicional pela Parceria ao Cliente, a Parceira efetuará o pagamento diretamente para FRST.
  2. Após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para liberar o acesso do Gestor à FRST.
  3. A FRST Falconi enviará as instruções para o primeiro acesso na plataforma, onde as informações da empresa deverão ser confirmadas e deverá ser feito o cadastro do Gestor responsável pelo programa.
  4. O Gestor deverá informar à data que deseja iniciar o programa, conforme calendário da FRST, e realizar o cadastro dos Participantes na Plataforma, de acordo com a cláusula 2.1.2. para iniciar o primeiro fluxo de operação.
  5. As datas de Kickoff (reunião inicial) serão previamente informadas de acordo com calendário da FRST.
  6. Após a realização da reunião inicial (kickoff) será liberado aos participantes os diagnósticos, que terão o prazo mínimo de 07 dias e máximo de 30 dias para realização, conforme já mencionado nestes Termos de Uso.
  7. As trilhas serão sugeridas de acordo com o diagnostico realizado e serão apresentadas aos participantes, que poderão solicitar a alteração até 3 (três) dias úteis antes do início das aulas.
  • PROGRAMA FRST JOB
  1. Para o formato do Programa FRST JOB, após a confirmação da compra, a FRST Falconi tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para comunicar sobre data de início e informações sobre o acesso à Plataforma FRST.
  2. A partir do primeiro acesso, o Gestor deverá realizar o cadastro dos Participantes na FRST, de acordo com a quantidade de licenças adquiridas, conforme nestes Termos e Condições de Uso, observando que:
  • o Gestor deverá ter cadastrado 100% (cem por cento) das licenças adquiridas para iniciar o primeiro fluxo de operação do Cliente; e
  • o Gestor deve cadastrar e matricular todos os Participantes na jornada pretendida dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da liberação de seu acesso. Após o decurso deste prazo, as licenças que não foram cadastradas, expirarão.
  • Em caso de Participante único, para fins deste fluxo, este será considerado como Gestor.
  1. O Gestor deve, ainda, atender a data de início da jornada informada pela FRST.